A EC.ON tem o maior respeito pelos dados pessoais de quem acompanha as nossas actividades. Assim, o tratamento dos dados pessoais procura cumprir a legislação de protecção de dados pessoais nos termos do disposto no Regulamento Geral de Protecção de Dados (RGPD). Esta legislação — regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento e do Conselho de 27 de Abril de 2016 — define as novas directrizes europeias (https://www.eugdpr.org/) no que diz respeito à protecção de dados. É nesse sentido que está em curso uma campanha para que todas as pessoas que subscreveram a nossa newsletter reafirmem a sua vontade em continuar a receber informações nossas.
Ao fornecer os seus dados pessoais os subscritores declaram que autorizam e consentem no tratamento dos seus dados com a finalidade de receber informações relativas a actividades, produtos e serviços da EC.ON. Os dados recolhidos são conservados durante o período de cinco anos a partir da data da recolha do seu consentimento (salvo indicação em contrário). A EC.ON declara que implementou e continuará a implementar as medidas de segurança de natureza técnica e organizacional necessárias para garantir a segurança dos dados de carácter pessoal que lhe sejam fornecidos visando evitar a sua alteração, perda, tratamento e/ou acesso indevido, tendo em conta o estado actual da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos.
Se o subscritor desejar exercer os direitos de acesso, rectificação ou cancelamento que a RGPD lhes concede, deverá remeter uma mensagem de correio electrónico para com.escritaconline@gmail.com ou, em alternativa, pode utilizar os meios disponibilizados na recepção da Newsletter.
Tratamento de Dados Pessoais
Os dados pessoais obtidos através do registo, por meios automatizados ou não automatizados, são incorporados em aplicação informática da EC.ON. Os colaboradores da EC.ON acedem à informação em arquivo com inserção de senhas de acesso, cujo registo fica documentado. Os Dados Pessoais são tratados com o grau de protecção possível para garantir a segurança dos mesmos e evitar a sua alteração, perda, tratamento ou acesso indevido. Contudo, o subscritor está consciente e aceita que as medidas de segurança em aplicações não são inexpugnáveis.
A EC.ON acedendo a qualquer dado pessoal, compromete-se a:
Proteger os dados pessoais dos subscritores por intermédio de medidas de segurança, legalmente exigíveis, de natureza técnica e organizacional de modo a evitar a alteração, perda, tratamento ou acesso indevido, em conformidade com o estado da tecnologia em cada momento, a natureza dos dados e os possíveis riscos a que estejam expostos;
Utilizar ou aplicar os dados exclusivamente com as finalidades devidamente previstas;
Assegurar que os dados são utilizados unicamente para a prestação do serviço, estando os mesmos obrigados ao dever de sigilo e confidencialidade. Existindo a possibilidade de a informação ser revelada a terceiros, estes devem ser obrigados a guardar a devida confidencialidade em conformidade com o previsto neste documento.
Finalidade dos Dados
Os Dados Pessoais são obtidos com a finalidade de:
(i) Própria da actividade vinculada a uma instituição de formação;
(ii) Fornecer aos subscritores informações regulares sobre as actividades, produtos e serviços da EC.ON;
(iii) O estudo da utilização dos serviços por parte dos subscritores;
(iv) Verificar, manter e desenvolver sistemas e análises estatísticas;
(v) Actividades de publicidade, promoção e prospecção comercial se devidamente aceite pelo subscritor;
(vi) Enviar formulários de inquéritos aos quais o subscritor não fica obrigado a responder;
O subscritor poderá consentir que a EC.ON trate os seus Dados Pessoais com a finalidade de determinar o seu perfil e oferecer-lhe produtos e serviços adequados. Estes serviços podem ser próprios ou de terceiros.
Além disso, o subscritor consentirá expressamente que os Dados Pessoais possam ser cedidos a:
(i) Autoridades nacionais e internacionais competentes em matéria de segurança, terrorismo ou delitos que atentem contra os direitos humanos;
(ii) Qualquer entidade jurídica colaboradora ou fornecedora de serviços, para que os utilizem com a finalidade de uma correcta prestação de cada serviço solicitado pelo subscritor.
Qualquer dado recolhido por meios automatizados ou não automatizados, será transmitido, em conformidade com o estabelecido na RGPD, às entidades envolvidas para contratar os serviços requeridos na medida do absolutamente necessário para a concretização dos serviços pretendido e para cumprimento da legislação dos Países de destino.
Caso não concorde com as condições acima referidas, a EC.ON não poderá contratar consigo.
Maio de 2018